Brazilian Funk
Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 3 de novembro de 2026

Esta Política explica quais dados pessoais a Brazilian Funk coleta, por que coleta, com quem compartilha e como você pode exercer seus direitos, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ela é parte integrante dos nossos Termos de Uso.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

A Brazilian Funk, distribuidora musical digital, é a controladora dos dados pessoais tratados no site, na Solicitação de Acesso e na Plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

O canal de atendimento sobre privacidade e proteção de dados, inclusive para contato com o encarregado, é o e-mail contato@brazilianfunk.online.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política vale para visitantes do site, pessoas que preenchem a Solicitação de Acesso, artistas, gravadoras e demais usuários da Plataforma, e colaboradores indicados na Divisão de Royalties.

3. Quais dados coletamos

Dados que você nos informa:

  • Solicitação de Acesso: tipo de perfil (artista ou gravadora), nome completo, nome artístico ou da gravadora, e-mail, celular e perfil no Spotify ou link alternativo (YouTube ou SoundCloud).
  • Conta e Plataforma: dados de acesso, dados de pagamento (conta PayPal, dados Tipalti ou chave Pix), arquivos de áudio, capas, letras e metadados dos lançamentos (títulos, créditos, nomes de compositores e participantes, ISRC e UPC).
  • Verificação de identidade e dados fiscais: quando exigidos pela lei ou pelos meios de pagamento, como CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço e documento de identificação.
  • Identificadores nas plataformas de música: links e códigos de perfil de artista (por exemplo, no Spotify e no YouTube), usados para vincular corretamente os lançamentos.
  • Divisão de Royalties: nome, e-mail e porcentagem dos colaboradores indicados por você. Ao informar esses dados, você declara ter autorização dos colaboradores para isso.

Dados coletados automaticamente:

  • Registros de acesso (endereço IP, data e hora) e localização aproximada derivada do IP, guardados conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
  • Informações técnicas do navegador e do dispositivo, cookies e dados de uso da Plataforma, conforme a seção de cookies desta Política.

Dados recebidos de terceiros:

  • Dados públicos do seu perfil no Spotify (nome, foto e número de seguidores), quando você o busca na Solicitação de Acesso.
  • Relatórios de execuções e receitas enviados pelas plataformas de música (DSPs) sobre os seus lançamentos.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

  • Analisar sua Solicitação de Acesso e responder a ela: procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
  • Criar e manter sua conta, distribuir suas músicas, exibir dados de desempenho, processar a Divisão de Royalties e realizar pagamentos: execução de contrato (art. 7º, V).
  • Verificar identidade e titularidade dos dados de pagamento, emitir documentos fiscais, manter registros contábeis e guardar registros de acesso: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e prevenção à fraude.
  • Prevenir fraudes e streams artificiais, proteger a Plataforma, entender como ela é usada para melhorá-la e enviar comunicações sobre os Serviços: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando seus direitos.
  • Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
  • Enviar novidades e oportunidades da Brazilian Funk que não sejam essenciais ao serviço: consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas os dados necessários com:

  • plataformas de música (DSPs), como Spotify, Apple Music, YouTube Music, TikTok, Deezer e Amazon Music, para distribuir seus lançamentos;
  • processadores de pagamento e de verificação de identidade e dados fiscais (PayPal, Tipalti e instituições do Pix), para realizar os repasses com segurança;
  • provedores de tecnologia que hospedam e operam o site e a Plataforma, inclusive serviços de login, análise de uso, EmailJS (envio do formulário de Solicitação de Acesso) e API do Spotify (busca de perfil);
  • colaboradores da Divisão de Royalties, que recebem por e-mail as informações da divisão em que participam;
  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
  • eventual sucessor, em caso de fusão, aquisição ou reorganização da empresa, que deverá respeitar esta Política.

Também podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identificam ninguém, para estatísticas e relatórios.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns parceiros, como DSPs e processadores de pagamento, armazenam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para executar o contrato com você e com as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos guardados no navegador. Usamos cookies e tecnologias semelhantes, como o armazenamento local do navegador, nas seguintes categorias:

  • Essenciais: permitem o login, mantêm a sessão ativa, protegem a conta contra acessos indevidos e garantem o funcionamento do site e da Plataforma.
  • Preferências: lembram escolhas como idioma e fuso horário.
  • Análise de uso: ajudam a entender, de forma agregada, como a Plataforma é usada, para corrigir problemas e melhorar recursos. Podemos usar ferramentas de terceiros para isso, como o Google Analytics, que funcionam com cookies, pixels e tecnologias semelhantes.

Não usamos cookies para exibir publicidade. Quando a lei exigir, pediremos seu consentimento antes de ativar cookies que não sejam essenciais.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Ao bloquear cookies essenciais, o login e algumas funções da Plataforma podem deixar de funcionar.

8. Por quanto tempo guardamos

  • Solicitações de Acesso: pelo tempo necessário para análise e resposta.
  • Dados da conta e dos lançamentos: enquanto a conta estiver ativa.
  • Dados financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil, em regra de 5 (cinco) anos, mesmo após o encerramento da conta.
  • Registros de acesso: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
  • Dados de verificação de identidade: por um período razoável, mesmo que a verificação não seja concluída, para prevenir fraudes e abusos.

Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir ou exigir sua conservação. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos.

9. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como controle de acesso restrito às informações de conta e de pagamento e uso de conexões criptografadas.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@brazilianfunk.online. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade. Alguns dados precisam ser mantidos por obrigação legal, como os financeiros e fiscais. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

11. Menores de idade

Os Serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos esse tipo de dado sem a autorização adequada, ele será eliminado.

12. Links para outros sites

O site contém links para serviços de terceiros, como Instagram, WhatsApp e plataformas de música. Esses serviços têm políticas de privacidade próprias, pelas quais a Brazilian Funk não responde.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela Plataforma.

14. Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade: contato@brazilianfunk.online

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